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Authorised Economic Operator
O conceito de Operador Económico Autorizado (AEO) faz parte do pilar relacionado com a parceria Alfândega-Empresa, do “SAFE Framework of Standards” da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o qual visa promover a segurança e facilitar o comércio global.
Ao estatuto AEO podem corresponder dois tipos de autorizações:
1. Autorização para simplificações aduaneiras (AEOC);
2. Autorização para Segurança e Protecção (AEOS);
O QUE É UM AEO?
Antes de mais, um AEO tem de ser um Operador Económico (OE) estabelecido no território aduaneiro da União. Caso contrário não pode candidatar-se ao estatuto. Assim, um AEO é um operador económico que, após uma avaliação positiva sobre o cumprimento de um conjunto de critérios por parte da administração aduaneira, pode ser considerado como um operador fiável e de confiança, podendo usufruir de vários benefícios em toda a União Europeia e, no caso de ter optado por aderir ao reconhecimento mútuo, usufruirá também de benefícios nos países parceiros que assinaram acordos de reconhecimento mútuo com a UE.
Existem benefícios do AEO que são comuns aos dois tipos de autorização e outros que dependem do tipo de autorização que for concedida. Este quadro fornece uma síntese:
Principais vantagens do estatuto AEO
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AEOC |
AEOS |
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Facilidade no acesso a simplificações aduaneiras |
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Menos controlos físicos e documentais - relacionados com a segurança e protecção - relacionados com outra legislação aduaneira |
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Notificação prévia em caso de seleção para controlo físico (associado à segurança e proteção) |
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Notificação prévia em caso de selecção para controlo aduaneiro - relacionado com a segurança e protecção - relacionado com outra legislação aduaneira |
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Tratamento prioritário em caso de seleção para controlo |
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Possibilidade de solicitar um local específico para os controlos |
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Reconhecimento mútuo com países terceiros |
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Outros Benefícios (*) |
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(*) – Benefícios indirectos como, por exemplo, o reconhecimento como um parceiro seguro e fiável, a possibilidade de alargar a carteira de clientes a empresas que exigem que os seus parceiros comerciais sejam AEO, a melhoria no relacionamento com as autoridades aduaneiras e outras autoridades governamentais, menores atrasos nas remessas, melhorias no processo de planeamento.
Fonte: http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/oeautorizados/Pages/aeo-operadores-economicos-autorizados.aspx